STF pode limitar o papel da Receita em investigações

Pedro Ladeira/Folhapress

Assunto voltou à baila após episódio envolvendo o ministro da corte Gilmar Mendes

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) discutirá na quinta (21) se a Receita Federal pode compartilhar com o Ministério Público Federal dados bancários e fiscais do contribuinte de forma ampla e detalhada.

FREIO

O tema foi pautado pelo próprio presidente do tribunal, Dias Toffoli. O assunto voltou à baila depois que dados do ministro Gilmar Mendes, do STF, vieram a público de forma ilegal. O fato jogou luz sobre a atuação de uma força-tarefa do fisco que investiga 134 pessoas.

DENTRO DA REGRA

O Supremo já autorizou o compartilhamento de dados da Receita com órgãos de investigação. O que se discutirá agora é se isso pode ser feito de forma irrestrita. Ou se a Receita poderia divulgar apenas dados globais, caso mostrassem movimentação financeira incompatível com o patrimônio da pessoa fiscalizada.

 

Fonte: Folha de São Paulo

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