O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), atribuiu-se da relatoria dos projetos que tratam da investigação criminal, abaixo relacionados:
a) PL 5776/13, da deputada Marina Santanna (PT/GO). A este estão apensados os abaixo relacionados:
b) PL 5789/13, do deputado Onix Lorenzoni (DEM/RS);
c) PL 5816/13, do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA);
d) PL 5820/13, do deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) e demais líderes partidários.
e) PL 5837/13, do deputado Bernardo Santana (PR/MG) – já foi apensado também
Veja a composição da comissão.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado