No Senado, emendas devem alterar projeto anticrime de Moro

O ministro da Justiça Sergio Moro Foto: Gabriel Paiva

Senadora Eliziane Gama (PPS-MA), que protocolou o projeto, apresentou duas alterações ao texto original

As duas primeiras semanas de tramitação do pacote anticrime no Senado evidenciaram as dificuldades que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, enfrentará para aprovar suas propostas. Além de críticas da oposição em plenário, parlamentares que empunham a bandeira de combate à corrupção mostraram divergência com trechos dos projetos, apresentando emendas com modificações.

Com três projetos, o pacote foi protocolado na Câmara em fevereiro. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, porém, que a prioridade dos deputados no primeiro semestre é a análise da reforma da Previdência. Maia e Moro chegaram a trocar farpas públicas sobre o assunto. Senadores viram no impasse a oportunidade de “puxar” o assunto para a Casa.

Com a anuência do ministro, a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) protocolou três projetos idênticos aos dele: um trata das atribuições da Justiça eleitoral; outro é sobre a criminalização do caixa dois; e o terceiro altera a legislação penal. Embora tenha abraçado os projetos, Eliziane é quem abre as divergências. Ela apresentou duas emendas ao texto que trata da legislação penal.

– Quando eu apresentei as propostas, já o fiz dizendo que não concordava com alguns pontos. A intenção ao protocolar era ser o ponto de partida para todo mundo fazer as alterações necessárias. Me preocupa muito a questão da legítima defesa. que abre um precedente gravíssimo. Uma licença para matar – disse.

Eliziane se refere a um dos pontos mais polêmicos da proposta, a chamada exclusão de ilicitude, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Ela permite que o juiz reduza a pena até a metade ou deixe de aplicá-la se o excesso de agentes de segurança decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Civis também podem ser beneficiados pela medida e ter penas reduzidas ou extintas nesses casos.

Relator sugere alterações

Relator dessa parte do pacote de Moro, o senador Marcos do Val (PPS-ES) se reuniu com Sérgio Moro na semana passada e falou sobre mudanças que pretende fazer. Uma delas é sobre o crime de resistência. Hoje, a lei prevê pena de dois meses a dois anos de detenção a quem se opuser à execução de um ato legal, usando violência ou ameaça ao agente público. Moro quer acrescentar que, se a resistência resultar em morte do agente, a pena vai de seis a 30 anos de reclusão.

– De seis a 30 anos, ficou um leque muito grande para o Judiciário decidir. Pensamos em colocar de 6 a 10 anos quando houver risco de morte. E de 10 a 30 anos, se houver a morte – disse Marcos do Val, acrescentando que sugestões foram bem aceitas pelo ministro.

Com previsão do relator de entregar o relatório em maior, essa é a parte mais polêmica do pacote de Moro. Mas o projeto sobre as atribuições da Justiça eleitoral também enfrentará resistência. Moro apresentou proposta em linha divergente à recente decisão do Supremo de que é a Justiça eleitoral que julga corrupção quando houver caixa dois. Para Moro, nesses casos, o processo tem de ser julgado pela Justiça comum.

O termômetro da discordância é dado novamente por Eliziane Gama. Além de protocolar esse processo de Moro, ela apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na mesma linha. Ela diz que uma alteração na Constituição, e não no Código Eleitoral e no Código de Processo Penal, como quer Moro, pode gerar outros questionamentos sobre o assunto no Supremo. Eliziane recolheu 33 assinaturas para apresentar a PEC, cinco a mais do que o número mínimo.

Segundo a senadora, ela insistiu pela assinatura de outros colegas, mas não conseguiu.

– É um indicativo do tamanho do apoio da proposta – diz Eliziane.

O projeto mais avançado é o que tipifica o crime de caixa dois. O relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), já entregou seu aparecer. Ele mantém o texto de Moro e o endurece. No projeto do ministro, é prevista reclusão de dois a cinco anos para condenados. Em seu relatório, Bittar propõe aumento de um terço a dois terços, se “os recursos, valores, bens ou serviços” forem provenientes de crime. O texto pode ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois da semana santa.

Fonte: O Globo

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