MPAM quer retomada do atendimento e da monitoração eletrônica aos apenados do semiaberto

O Gabinete de Enfrentamento de Crise Covid-19, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da área Criminal, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com vistas à retomada imediata do atendimento aos apenados do regime semiaberto, com a instalação de novos equipamentos de monitoração eletrônica, quando judicialmente determinada. O atendimento foi suspenso de 29.03 a 15.04/2020 por determinação da Seap, mediante a publicação de duas duas portarias internas, o que vem impedindo a instalação de novas tornozeleiras eletrônicas e também a manutenção dos equipamentos já em uso pelos apenados.

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