MPAM é contra concessão de prisão domiciliar a detentos com baixo risco de contaminação por covid-19

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pelas Promotorias de Execuções Penais que atuam junto ao regime fechado, tem se manifestado contrário à concessão de prisão domiciliar a internos do sistema prisional do Estado, após as devidas análises dos autos, em pedidos que trazem como fundamento o risco de contaminação de presos pelo novo coronavírus (covid-19) sem que exista comprovação técnica, objetiva, de tal ou de que o interno pertença a algum grupo de risco. As Promotoras de Justiça ressaltaram que também têm levado em conta que uma série de providências foram tomadas pelas direções das unidades prisionais para evitar o contágio pelo covid-19, como, por exemplo, o isolamento de internos que pertencem a grupo de risco. Elas ressaltam que não há nenhum caso confirmado ou de suspeita de covid-19 nas unidades prisionais do Amazonas e que o sistema de monitoramento eletrônico funciona precariamente no Estado.

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