MPAM ajuíza ACP para garantir orientação à população, proteção a profissionais de saúde e transparência em Juruá

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) propôs Ação Civil Pública (ACP) para que o Município de Juruá e seu Prefeito, José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, designem servidores públicos municipais para controlar, fiscalizar e orientar a população a evitar aglomerações em espaços públicos e manter o distanciamento mínimo entre pessoas ao utilizar serviços essenciais. A ACP também requer que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos os servidores envolvidos na prevenção e controle do novo coronavírus (covid-19) e que seja mantida absoluta transparência dos recursos financeiros aplicados pelo Município no enfrentamento da pandemia. A ACP foi ajuizada no dia 13/04 e, por despacho judicial, o Município tem 72 horas para se pronunciar.

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