Membros do MP podem enviar críticas e sugestões ao Plano Diretor do CNMP

Membros do MP podem ajudar na área da Saúde do Conselho

Membros do Ministério Público (MP) brasileiro podem enviar críticas e sugestões ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referentes aos objetivos e às ações elencadas como prioritárias pela Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CES/CNMP) para o biênio 2019/2020.

O prazo para participar está aberto até o dia 8 de fevereiro deste ano e para receber o link com o questionário da pesquisa, é preciso encaminhar e-mail (por meio de sua conta institucional) para o endereço ces@cnmp.mp.br.

 Documento resume propósitos

Os objetivos e as ações elencadas como prioritárias farão parte do Plano Diretor da CES/CNMP, documento que resume a essência dos propósitos da nova comissão, presidida pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.

A finalidade do documento é a melhoria da gestão, da transparência e da efetividade dos projetos da CES/CNMP, os quais têm como foco o aperfeiçoamento da atuação ministerial voltada à tutela do direito à saúde, particularmente em relação à ampliação e à garantia de oferta de serviços de saúde a toda a população e ao desenvolvimento de metodologias para a fiscalização das políticas públicas nessa área.

Sobre a CES/CNMP

A CES/CNMP, instituída pela Resolução do CNMP nº 186, de 5 de março de 2018, foi criada com a missão de fortalecer ainda mais a atuação do MP na tutela da saúde, em substituição ao Fórum Nacional de Saúde do CNMP, criado em 2014, que, por sua vez, havia sucedido o grupo de trabalho “GT1 – Proteção à Saúde”, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.

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