Membros do MP em todo país manifestam preocupação com a provação de “Lei do Abuso de Autoridade”

Membros do Ministério Público de todo País se manifestaram contra a aprovação da proposta da “Lei de Abuso de Autoridade”. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, afirmou que, “a agilidade imposta para priorizar o projeto implica em uma inversão de pauta que contraria os anseios da sociedade”, disse.

O Conamp é uma entidade que representa cerca de 15 mil membros do Ministério Público.

No Amazonas, o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), promotor Lauro Tavares, disse que a sanção desta Lei será um atraso para toda sociedade brasileira, uma vez que vai dificultar cada vez mais a punição de criminosos.

“A Lei do Abuso de Autoridade, é na verdade uma lei que visa dificultar a punição de criminosos, gerando ainda mais impunidade. Somos um dos países mais violentos e corruptos do mundo. O congresso nacional, alheio a essa realidade, em vez de aprovar leis para diminuir os números alarmantes de crimes, age contra a sociedade e aprova lei que visa punir quem detém o poder do Estado de combater essa criminalidade.

Lauro Tavares ressalta ainda que a “Lei de Abuso de Autoridade” vai de encontro à realidade em que o País vive, que é a luta contra à corrupção. “É um verdadeiro escárnio para a sociedade. Pena ver como a classe política age apenas com instinto de autoproteção, sem se preocupar com as consequências maléficas de suas decisões para toda a população”, disse.

De acordo com o projeto, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, mais de 30 condutas serão tipificadas como abuso de autoridade. Dentre elas, a que prevê como crime, se um juiz ordenar condução coercitiva de um investigado sem a devida comunicação do mesmo.

Por fim, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, teme que integrantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública possam estar suscetíveis a processos pelo fato de exercerem legitimamente suas atribuições, em especial no combate à corrupção e outros crimes graves.

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