Livro orienta consumidor sobre direitos relacionados a planos de saúde

Livro orienta consumidor - Emerson Cardoso

Livro orienta consumidor

“Plano de Saúde vs. Direitos do consumidor”. O título sugestivo dá uma ideia do perfil do livro lançado pelo agente técnico jurídico da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (81ª Prodecon), Emerson Cardoso dos Santos. A obra tem prefácio da promotora Sheyla Andrade do Santos, titular da 81ª Prodecon.

O livro é uma espécie de “guia prático” para empoderar o consumidor e orientá-lo sobre seus direitos e como agir diante das práticas abusivas cometidas por operadoras de planos de saúde.

Na obra, o autor orienta o consumidor a fazer valer os seus direitos contra a negativa de atendimento e outras práticas abusivas cometidas pelos planos de saúde e relata experiências diárias vividas na 81ª Prodecon. “Quando não consegue resolver direto com a operadora do plano, o consumidor faz a reclamação e o Ministério Público atua para solucionar administrativamente”, contou.

Orientação aos usuários

De acordo com Emerson Cardoso, a legislação atual é bem complexa no que diz respeito aos direitos dos consumidores relacionados aos planos de saúde. A ideia da obra é justamente orientar o usuário, tanto o que pretende se cadastrar em um plano de saúde, quanto o que já tem contrato com alguma operadora e, ainda, o que pretende mudar de plano.

É necessário analisar bem a proposta, ler todo o contrato para saber sobre seus direitos, prazos de carência e a exata cobertura de cada plano, segundo o autor. “O consumidor tem o direito de exigir que a operadora o oriente sobre o contrato, antes de assiná-lo. E, se ele já possui um plano, deve ficar bem atento para não sair de um que está ruim, para outro em que vai ter mais problema”, afirmou.

 

Assinatura de livro de Emerson Cardoso
                                                                                                                                                  Assinatura de livro de Emerson Cardoso

Outras reclamações corriqueiras na 81ª Prodecon são relacionadas a reajustes, mudanças de planos ou contratos e ressarcimento de despesas que o usuário fez e que o plano de saúde tem a obrigação de cobrir. “Também recebemos muitas reclamações sobre o serviço de Home Care, quando há a substituição do atendimento hospitalar pelo domiciliar. O serviço, geralmente requerido por pessoas idosas e incapazes, é alvo de muita disputa, hoje, inclusive judicial. “Como, muitas vezes, o serviço não está previsto no contrato deles, a operadora acaba negligenciando e o consumidor fica sem cobertura e muitas decisões acabam indo parar no judiciário”, disse Cardoso.

Alerta para contratos abusivos

A obra aborda o tema com clareza e de forma direta, alertando sobre as possíveis cláusulas contratuais abusivas e às limitativas de direitos, bem como apresentando casos concretos nos quais o direito do consumidor prevaleceu e os órgãos públicos que podem atuar em seu favor.

No livro é feita, ainda, uma análise das normas da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), das Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, das atribuições dessa agência reguladora, da relação de consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor, dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna de 1988 e de decisões dos tribunais brasileiros sobre ações dos consumidores em face dos planos de saúde, por isso, pode, também, ser utilizado com fonte de pesquisa por estudantes, profissionais da área da saúde, da área jurídica, entre outros interessados.

O livro, lançado no último dia 7 de dezembro de 2018, possui 262 páginas e está disponível na versão impressa, na livraria on-line Clube de Autores, podendo ser adquirido através do link www.clubedeautores.com.br/ptbr/book/268573–PLANO_DE_SAUDE_vs_DIREITOS_DO_CONSUMIDOR?topic=saudeefitness#.XDScn1xKg2x ou pelos telefones: (92) 98168-7693, 98807-3616, ou 3655-0717. Outras informações também podem ser obtidas através do Instagram @dr.emersoncardoso ou pelo e-mail emersoncardoso74@gmail.com.

Sobre o autor:

Emerson Cardoso dos Santos é Bacharel em Direito, graduado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Possui pós-graduação em Direito Ambiental pela Faculdade FEAD, com ampla experiência como advogado militante nas áreas do Direito Trabalhista, Penal, Civil, Difusos, Coletivos e Individual Homogêneo.

Foi aprovado e nomeado para o cargo de analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Atualmente é técnico jurídico do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), lotado na 81ª Prodecon, com ênfase em transporte público e plano de saúde. É também autor da coleção Direito Civil para Concurso, Módulos I, II, III, IV e V.

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One thought on “Livro orienta consumidor sobre direitos relacionados a planos de saúde

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