“Lei de Abuso de Autoridade” enfraquece órgãos que atuam no combate ao crime, afirma promotor

Durante ato público contra a “Lei de Abuso de Autoridade”, em Manaus, nesta sexta-feira (23), o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público do Amazonas (AAMP), Lauro Tavares, destacou os graves prejuízos para o combate ao crime no Brasil, caso a nova lei aprovada pela Câmara não seja vetada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com faixas pedindo o veto, o ato foi realizado em frente à sede da Justiça Federal, no Aleixo, e contou com a participação dos membros do Ministério Público, da Magistratura e Delegados, além de outros órgãos de controle que atuam no Estado.

De acordo com o Lauro Tavares, a lei intimida o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário, além das Polícias Civil, Militar e Federal, e de todos os órgãos que atuam no combate ao crime no País. “É muito grave o que está acontecendo nesse momento no País. Essa manifestação é para dar um alerta e dizer que a sociedade em geral é a verdadeira prejudicada, porque, no momento que o Estado enfraquece os órgãos de fiscalização, as organizações criminosas saem fortalecidas”, disse Lauro.

Na avaliação do promotor, a Lei vai gerar ainda mais impunidade. “O criminoso, mesmo condenado com todas as provas juntadas pelos órgãos de investigação, poderá utilizar o próprio poder do Estado para processar quem os acusou. E ainda mais, teremos os membros dos órgãos de combate ao crime, dedicando o tempo para se defender de acusações de criminosos”, disse.

Se a lei for sancionada, mais de 30 condutas serão tipificadas como abuso de autoridade. “É importante que a sociedade participe dos atos contra essa Lei, pois ela fragiliza a atuação de quem tem o poder de investigar e punir práticas criminosas”, finalizou.
A Associação Amazonense do MP continuará com a mobilização por meio das redes sociais e com uma campanha de banners e uso das hashtags #abusonão #vetabolsonaro #impunidadenão e #CombateaCorrupçãosim. Toda a sociedade está convidada para participar.

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