Comunicado: instalação de gabinete integrado de trabalho

Caro (a) associado (a)!

Desde a vigência da Constituição Federal de 1988, foi conferida à nossa instituição a missão de “defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais indisponíveis”. (art.127 da CF).

Indiscutivelmente, ao longo de todos esses anos, tivemos incontáveis avanços de atuação, notadamente no que diz respeito ao combate ao crime organizado, inclusive do colarinho branco, à violência e à improbidade administrativa, de modo a se propiciar que se alcance o ideal de sociedade justa, livre e igualitária, onde a oportunidade para acesso às políticas públicas seja uma constante para todos os cidadãos e a lei tenha mesmo alcance para todos.

É da nossa essência a combatividade e irresignação contra a ilicitude em geral, de modo que institutos como a titularidade da ação penal, a livre formação da opinio delicti, o exercício da investigação com vista a reunir os elementos exigidos na lei – indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva – para a persecução, bem como diplomas legais como a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei Anticorrupção, a Lei de Lavagem de Capitais e outras ferramentas são imprescindíveis à nossa eficiente atuação.

Portanto, o cenário nacional hoje traz vozes e ruídos de eventual retrocesso no leque de instrumentos jurídicos à disposição do Ministério Público e outros órgãos de controle, o que, sem medo de equívoco, traz graves ameaças a bandeiras caras ao Brasil, notadamente ao combate a corrupção e à criminalidade grave.

Desta feita, a CONAMP reafirmando o papel de entidade vigilante e ativa para atuar na defesa de nossas prerrogativas, informa seus associados e associadas a instalação de gabinete integrado de trabalho, em companhia das demais entidades de classe do Ministério Público Brasileiro, para enfrentar com altivez e unidade tentativas de atingir a nossa instituição e de retirar da sociedade esse importante instrumento de salvaguarda do Estado Democrático de Direito.

Leia o comunicado em PDF

Brasília/DF, 11 de março de 2021

Manoel Murrieta

PRESIDENTE DA CONAMP

Lauro Tavares da Silva

PRESIDENTE DA AAMP