Entidades de juízes tentam, no STF, reverter fim do auxílio-moradia

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Representantes de associações de juízes se reuniram na noite desta terça-feira (11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para debater a regulamentação do pagamento do auxílio-moradia. Toffoli, que também comando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou que vai tratar do tema na sessão do conselho marcada para a próxima terça-feira (18).

As entidades têm se manifestado contra o fim do auxílio-moradia e procurando uma brecha jurídica para restabelecer o penduricalho. A ideia é que a regulamentação determine somente o pagamento do benefício em casos específicos, como juízes removidos para outro Estado, por exemplo. Toffoli encomendou um estudo à área técnica para embasar as novas regras.

Antes da reunião, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, afirmou que as entidades ainda não tinham uma proposta fechada para apresentar a Toffoli, mas queriam saber o que o presidente do STF estava planejando em relação ao benefício.

O fim do penduricalho foi negociado com o Palácio do Planalto em troca da sanção, pelo presidente Michel Temer, do reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF – e que tem efeito cascata para os demais integrantes do Poder Judiciário e demais esferas do funcionalismo público.

O auxílio-moradia era pago desde 2014, mas foi revogado pelo ministro Luiz Fux, que cassou as próprias liminares sobre o tema. A decisão, tomada em novembro, se estendeu a todos os integrantes de Judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. O benefício deve deixar de ser pago em janeiro, quando começará a valer o reajuste.

Além do presidente da Ajufe, também participaram da reunião desta terça-feira os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira.

 

Fonte: Valor Econômico

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