Em jantar com advogados, Toffoli diz que STF precisa ser defendido de ataques

Presidente do STF critica excessos do Judiciário em São Paulo, em jantar com advogados em São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Em São Paulo, presidente da Corte afirma que não se pode ‘superar limites legais e constitucionais’

Criticado por ter determinado a instauração de um inquérito para investigar ataques ao Supremo Tribunal Federal(STF) , sem consulta ao Ministério Público, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, participou, na noite de sexta-feira, de um jantar de ‘desagravo’, organizado por advogados, integrantes do Ministério Público, magistrados, acadêmicos e representantes de entidades de classe.

Diante de uma plateia de 230 pessoas, que pagaram R$ 250 para participar do jantar, no restaurante Figueira Rubaiyat, Toffoli não citou diretamente a investigação, mas destacou a importância de defender o STF:

— Há quem diga que o STF não precisa ser defendido. Será que a democracia não precisa ser defendida diuturnamente? Defender o STF é defender a própria democracia, as liberdades individuais — afirmou.

Anteontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir a suspensão do inquérito. Ela já havia requerido o arquivamento do caso, mas o pedido foi rejeitado pelo relator , Alexandre de Moraes. O ministro chegou a censurar uma reportagem da revista “Crusoé”, que associava o codinome “amigo do amigo de meu pai” — citado em mensagens de executivos da empreiteira Odebrecht — a Dias Toffoli. Após ser criticada por juristas e entidades, a decisão acabou sendo revogada.

Para Toffoli, nas redes sociais se dá um conflito “que quer tomar o poder” no Brasil.

— O ataque às instituições, à democracia, ao estado democrático de direito não é privilégio do Brasil. São questões que vem ocorrendo em todo mundo.

O discurso de Toffoli foi precedido de uma dura fala do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, que não poupou críticas à Lava-Jato:

— Nos últimos cinco anos, o Direito Penal no Brasil viveu retrocessos piores que os que passou na ditadura — disse ele, muito aplaudido.

Sem citar diretamente a Lava-Jato, o presidente do STF fez referência à tentativa de criação de um fundo com R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação.

— O que não se pode são os excessos. O que não se pode é querer, superando os limites legais e constitucionais, ser o dono do poder, criando inclusive, do nada, recursos para tal finalidade. Recursos que deveriam voltar à União, ao Estado. Isso tem até nome no Código Penal, mas não vou dizer o tipo — afirmou.

No evento, marcado por um tom crítico em relação ao que os advogados chamam de “desmandos propagados pela Lava-Jato”— como condução coercitiva de testemunhas e prolongamento de prisões preventivas — Toffoli disse que é preciso defender a democracia, o STF, o Judiciário, o Ministério Público, as advocacias privada e pública e a Defensoria Pública.

A plateia era formada por advogados renomados, presidentes de instituições jurídicas e personalidades, como o ex-ministro do STF Nelson Jobim. O ministro Gilmar Mendes passou pelo restaurante, mas não ficou para o evento.

Após a palestra, o presidente do STF não falou com a imprensa.

Fonte: O Globo

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