Ato público pede veto da lei de Abuso de Autoridade

A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), que reúne promotores e procuradores de Justiça e membros do MP-AM, participou, nesta terça-feira (20), em Brasília, de ato público contra a Lei de Abuso de Autoridade.

O ato foi coordenado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade que representa cerca de 15 mil membros do Ministério Público do Brasil.

Representando o Amazonas, o presidente da AAMP, promotor Lauro Tavares, destaca que a Lei n. 7.596 foi aprovada pela Câmara dos deputados e agora depende da sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. “O ato visa chamar atenção do presidente e também da sociedade de que a sanção desta Lei será um atraso para toda sociedade brasileira, uma vez que vai dificultar cada vez mais a punição de criminosos”, disse Lauro.

Na avaliação do promotor, a Lei vai dificultar a punição de criminosos, gerando ainda mais impunidade. “O congresso nacional deveria aprovar leis para diminuir os números alarmantes de crimes, aprovou essa lei que age contra a sociedade e que visa punir quem detém o poder do Estado de combater essa criminalidade”, disse.

 

Se a lei foi sancionada, mais de 30 condutas serão tipificadas como abuso de autoridade, fragilizando toda a atuação do sistema de Justiça e de Segurança Pública do país. “A lei quer condenar quem investiga e pune o criminoso e não quem pratica o crime” finalizou.

Mobilizações

As mobilizações seguem nas redes sociais e têm apoio da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), com uma campanha de banners e uso das hashtags #abusonão #vetabolsonaro #impunidadenão e #CombateaCorrupçãosim.

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