Associação dos Membros do MP reforça mobilização contra a reforma do Código de Processo Penal com parlamentares do Amazonas

O presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia, entregou, nesta sexta-feira (30), Nota Técnica ao deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos), que trata sobre o projeto do novo Código de Processo Penal (CPP).

A nota foi elaborada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). No documento, os membros dos Ministérios Públicos em todo o Brasil listaram mais de 70 itens de discordância em relação à proposta de reforma do CPP.

O presidente da AAMP fez um alerta para que o texto do projeto não seja aprovado da forma como foi proposto, pois representará uma negação aos direitos já conquistados pelos promotores e procuradores de Justiça, bem como para a sociedade brasileira.

“A AAMP e a Conamp não têm medido esforços para esclarecer aos parlamentares a importância desse projeto de lei e a necessidade de que ele não seja convertido em instrumento de impunidade”, alertou Samartin.

Entre as possíveis perdas, caso a proposta seja aprovada com o texto original, está a restrição do poder de investigação dos Ministérios Públicos e órgãos fiscalizatórios, o que pode aumentar a impunidade em crimes de corrupção, feminicídios, mortes violentas de crianças e outros casos.

Para o promotor de Justiça, é necessário que a nova legislação de processo penal seja aprovada com instrumentos mais eficientes para o combate à criminalidade e não como um “código de impunidade”.

O deputado federal Capitão Alberto Neto, que é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial do Código de Processo Penal, recebeu as sugestões e disse defender uma legislação justa aos brasileiros.

“Recebi do promotor Alessandro as sugestões de mudança no Projeto nº 8045/2010, que trata do Código de Processo Penal, que tem intuito de modernizar, tornar mais eficiente e mais justo para toda a população, pois não pode ser um código que traga mais injustiças e impunidades. As sugestões serão encaminhadas ao relator do projeto, o deputado federal João Campos”, disse o parlamentar.