Armas liberadas por decreto são mais potentes que as usadas por guardas civis

Militares destroem quase 9.000 armas apreendidas com criminosos ou entregues voluntariamente por cidadãos no Rio de Janeiro Bruno Kelly-20.jun.2018/Reuters/Bruno Kelly-20.jun.2018/Reuters

Texto só não permite calibres usados para caçar animais de grande porte

Para especialistas em armamento e comércio de armas no Brasil ouvidos pela Folha, há muitas dúvidas sobre o decreto publicado por Bolsonaro, que devem ser esclarecidas com a publicação de portarias normativas e regulamentações do Exército e da Polícia Federal.

O decreto assinado nesta terça-feira (7) flexibiliza as regras de transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela siga CAC.

Entre os pontos que, no entanto, estão claros no decreto, está a liberação ao cidadão comum de armas cujo uso antes era restrito às forças de segurança, como pistolas de calibres .49m, 9 mm, .45 e 357 Magnum.

São armas que, até hoje, nem mesmo as guardas municipais brasileiras estão autorizadas a usar. Os agentes de segurança municipais usam, atualmente, revólveres calibre .38 e pistolas .380.

Como forma de comparação, uma pistola .380 tem energia de lançamento de 256 joules —é um sexto do que o novo decreto permite para o cidadão comum.

Uma arma com munição .357 Magnum, por exemplo, tem até 991 de joules —a energia varia de acordo com fatores como a ponta ou o tipo de pólvora da munição. Uma pistola .9mm pode chegar a 506 joules.

A Polícia Militar de São Paulo utiliza pistola calibre .40, que pode chegar a 665 joules.

Ficam de fora da permissão dada pelo decreto apenas calibres de grande impacto como a .454 Casull, com potência de 2.530 joules, e a .500 S&W, com até 3.174 joules. São munições utilizadas para caçada de animais de grande porte.

Lincoln Tendler, editor-chefe da revista Magnum e especialista em armamentos, diz que a letalidade de um arma varia segundo uma série de fatores.

“Depende muito do projétil escolhido, da distância, há um monte de considerações a serem feitas, mas qualquer arma é letal, dependendo do lugar onde ela atinge do corpo humano”, diz  Tendler, que afirma que o calibre é uma referência, mas não é o único aspecto a ser considerado para avaliar o potencial de dano de um armamento.

“A restrição de calibre vem do tempo de Getúlio [Vargas, presidente], que só criou essa ideia de calibre para evitar que uma revolução o tirasse do poder. Não entendia nada de balística.”

Tendler diz também que a quantidade de munições liberada para treinamento até agora, 40 cartuchos, era insuficiente. “Um campeão de tiro nos EUA, amigo meu, faz 5.500 disparos por semana. Ela precisa disso, ele é um atirador”, afirma.

O coronel da reserva da PM Marcel Lacerda Soffner, especialista em segurança pública, disse considerar a medida positiva porque vai dar ao maior número de cidadãos o direito de defesa.

“Antes a criminalidade tinha certeza de que se se deparasse com um caminhoneiro ele estaria desarmado. A partir de hoje, passa a existir o princípio da dúvida”, disse.

“Muitas pessoas perguntam: isso não pode retroalimentar o crime? Pode, mas o direito de legítima defesa que antes a pessoa não poderia exercitar, agora passa a ter a possibilidade, com todas as consequências. O importante é ficar vivo. Vai gastar com advogado, vai gastar com processo, mas pelo menos vai estar vivo”, disse.

Apesar de ter sido divulgado sem muitos detalhes, o decreto é um avanço em relação à portaria do Exército, publicada em março de 2017, que permitia a esse grupo eleger uma de suas armas para ser transportada municiada entre o seu local de guarda e o local de treinamento ou competição e vice-versa.

Outro ponto que será alterado com o texto é maior possibilidade de importação de armas, antes restrita.

Ao assinar o texto, Bolsonaro disse que “ninguém está liberando a caça no Brasil, antes que peguem isso para dizer”, afirmou, acrescentando que caça no país só está autorizada mediante lei.

A flexibilização para a posse de armas é uma bandeira antiga de Bolsonaro, que foi eleito com forte apoio da bancada da bala.

Depois de assumir a Presidência da República, um de seus primeiros atos como presidente foi a edição de um decreto para facilitar a posse de armas de fogo, uma promessa de campanha.

Fonte: Folha de São Paulo 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *