AAMP participa de mobilização nacional contra reforma do Código de Processo Penal

A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) aderiu a uma mobilização nacional contra a reforma do Código de Processo Penal (CPP), que propõe, entre outras medidas, a limitação do poder de investigação dos Ministérios Públicos em todo o país.

Para o presidente da AAMP, promotor de Justiça Alessandro Samartin, a proposta de reforma do CPP tem pontos de evidente retrocesso e, se aprovada nos termos atuais pela Câmara dos Deputados, causará danos não só ao trabalho dos promotores e procuradores, mas também à toda a população brasileira, pois representará a negação de direitos conquistados com muita luta.

“Não podemos concordar com qualquer condição que limite o exercício dessa função institucional tão importante para o bom funcionamento da democracia. Precisamos avançar no combate ao crime e à impunidade em todo o país, para isso, é necessário que as instituições de fiscalização e investigação estejam cada vez mais fortes e ativas. Só assim será possível dar um basta definitivo na corrupção e na criminalidade que assombram o Brasil”, afirma Samartin.

Em primeira discussão, realizada nessa terça-feira (27), a mobilização encabeçada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) tratou da formação do Tribunal do Júri para discutir sobre o tema da reforma, e seguirá com o calendário de reuniões até o dia 18 de maio.

Os membros dos Ministérios Públicos em todo o Brasil elencaram uma lista com mais de 70 itens de discordância em relação à proposta de reforma do CPP. A listagem foi encaminhada, por meio de Nota Técnica, ao deputado federal João Campos, relator da propositura na Câmara.