A violência contra a mulher

Mário Ypiranga Monteiro Neto 
Promotor de Justiça do Estado do Amazonas

A violência contra as mulheres é um fenômeno complexo de efeitos plurais, que ocorre em frequência no Brasil. As formas de violência de gênero são inúmeras, como a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Constata-se atualmente, segundo dados do IBGE, que a cada ano, no Brasil, mais de um  milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica e que, ainda, esta violência é a maior causa de morte e invalidez de mulheres na faixa dos 16 anos aos 44 anos.

A Lei nº.11.340/2006, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha” (LMP), foi criada com o intuito de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com resultados positivos após quase seis anos de sua edição. A conscientização da população, o desempenho de equipes multidisciplinares e o sistema da Justiça Criminal, com atuação da Polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário vem se destacando no desenvolvimento das adequadas e necessárias formas de enfretamento à problemática da especificada violência.

A aplicação da LMP no que se refere à implantação de Centros de Atendimento Integral, Casas-Abrigos, criação de atendimento à mulher, realização de programas e campanhas de enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e de Centros de Educação e Reabilitação para agressores é, além de medida de concretização da legislação, a implantação efetiva de importantes mecanismos e ações para a diminuição, e quiçá erradicação, da violência contra a mulher. É fundamental a participação do Estado e de toda a sociedade no âmbito da contribuição cultural na formação de uma sociedade de respeito recíproco entre homens e mulheres.

Fonte: jornal Acrítica de 06.06.2012

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