Arquivos do Mês: abril 2020

MPF e MP acionam Justiça após Governo do Amazonas ocultar dados sobre o coronavírus

Manaus/AM – O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) acionaram a Justiça Federal com o objetivo de garantir a transparência das informações relativas às medidas adotadas pelo Governo do Amazonas no enfrentamento da pandemia de covid-19. Em ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (14), MPF e MP-AM pedem […]

MPAM é contra concessão de prisão domiciliar a detentos com baixo risco de contaminação por covid-19

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pelas Promotorias de Execuções Penais que atuam junto ao regime fechado, tem se manifestado contrário à concessão de prisão domiciliar a internos do sistema prisional do Estado, após as devidas análises dos autos, em pedidos que trazem como fundamento o risco de contaminação de presos pelo novo coronavírus (covid-19) […]

MPAM quer retomada do atendimento e da monitoração eletrônica aos apenados do semiaberto

O Gabinete de Enfrentamento de Crise Covid-19, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da área Criminal, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com vistas à retomada imediata do atendimento aos apenados do regime semiaberto, com a instalação de novos equipamentos de monitoração eletrônica, quando judicialmente determinada. O atendimento foi […]

MPAM ajuíza ACP para garantir orientação à população, proteção a profissionais de saúde e transparência em Juruá

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) propôs Ação Civil Pública (ACP) para que o Município de Juruá e seu Prefeito, José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, designem servidores públicos municipais para controlar, fiscalizar e orientar a população a evitar aglomerações em espaços públicos e manter o distanciamento mínimo entre pessoas ao utilizar serviços essenciais. A […]

NOTA DE PESAR DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CONAMP vem a público manifestar o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Deputado Federal e Professor Luiz Flávio Gomes ocorrido no Estado de São Paulo. Luiz Flávio Gomes contribuiu de forma relevante para o crescimento institucional da Justiça brasileira, deixando um legado de exercício da docência jurídica, deixando seu nome indelevelmente marcado na história. […]