Arquivos do Mês: março 2019

Subprocuradores preparam mandado de segurança para impedir procuradores regionais de concorrer Um grupo de subprocuradores da República, último degrau da carreira do Ministério Público Federal, prepara um mandado de segurança para pedir ao STF que impeça procuradores da República e procuradores regionais, respectivamente o primeiro e o segundo patamar da carreira, a concorrerem à lista […]

Pelo requerimento, ministro terá de explicar pacote anticrime e decreto de Bolsonaro que facilitou posse de armas. Por ser convocação, Moro é obrigado a comparecer a sessão. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 10 votos a zero, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Por se […]

A Constituição Federal prevê o Estado Social e Democrático de Direito como aquele que assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem […]

Para interlocutores do presidente, a aprovação da PEC do Orçamento na Câmara foi motivada por uma espécie de ‘crise de abstinência de protagonismo’ do Legislativo. Ministros da ala militar do governo passaram a defender que o presidente Jair Bolsonaro”volte para o compasso” e chame o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar. A crise entre os dois começou […]

Vítimas da ditadura do Brasil reagiram com fúria depois que o presidente da extrema-direita Jair Bolsonaro ordenou que as forças armadas do país comemorassem o aniversário de um golpe de 1964 que desencadeou 21 anos de regime militar. Bolsonaro, um ex-capitão do Exército, elogiou com frequência o regime sob o qual centenas de pessoas foram mortas ou desaparecidas […]

A homenagem, por qualquer servidor, de um regime caracterizado pela supressão da liberdade viola a Constituição Instalações militares em todo o país estão recebendo uma recomendação do Ministério Público Federal para que se abstenham de comemorar, no próximo fim de semana, o golpe de 1964, conforme desejo do governo. No documento, o MPF pede aos comandos […]

Segundo o órgão do Ministério Público Federal, se fosse levado a cabo hoje, o golpe seria enquadrado como crime contra a ordem constitucional, e, se tivesse o apoio do presidente da República, este estaria cometendo crime de responsabilidade Em nota pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão reagiu, nesta terça-feira, 26, à orientação do […]

‘Soa como apologia à prática de atrocidades massivas’, diz nota pública do órgão O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota pública em que afirma que comemorar a ditadura é “festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”. A procuradoria se refere à recomendação feita pela Presidência para que seja comemorado o golpe de Estado de […]

Integrantes da ala mais moderada das Forças Armadas têm dito que são contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro de determinar ao Ministério da Defesa que prepare as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe militar de 1964. Segundo o blog apurou, causou desconforto entre esses militares, alguns de alta patente do Exército, Marinha e Aeronáutica, a ideia de que […]

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta terça-feira a criação de um projeto piloto para combater a criminalidade. A ideia é implantar a iniciativa em cinco municípios. Segundo Moro, a iniciativa visa “a redução drástica da violência”. Além do aumento do policiamento e repressão de crimes, o plano prevê outras ações […]