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Ministério Público do Estado do Amazonas

 

 


Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

 

 

 


Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira

 

 


Conselho Nacional do Ministério Público

 

 


Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Entrevista com Silvana Nobre de Lima Cabral

A Associação Amazonense tem exibido uma série de entrevistas com os candidados a Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas. Acompanhe a entrevista com a candidata Silvana Nobre de Lima Cabral.

 

 Silvana Nobre de Lima Cabral

 

Iniciou sua carreira no Ministério Público no dia 14 de novembro de 1989.

Passou pelas Comarcas de Codajás e Novo Airão.

Atuou nas promotorias da 52ª PJ de Defesa do Consumidor, 7ª PJ Criminal, 77ª PJ de Proteção do Patrimônio Público e 40ª da Fazenda Pública Estadual

Tem como meta o compromisso com o crescimento do Ministério Público que exige integração de todos os que escrevem sua história diariamente, e valorização do trabalho, guiados por uma gestão técnica que respeite a pessoa humana.

Propostas: 


 

 

 

 

Como você avalia a atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas? E em relação aos demais MPs brasileiros?

Nosso Ministério Público tem mostrado que vem cumprindo seu papel com dignidade ao longo desses mais de vinte e cinco anos de Constituição. Tem se consagrado, efetivamente, como um órgão essencial à sociedade, porque hoje, trabalha na punição e na prevenção. As áreas, criminal e cível, do interior e da capital, se agregam, se complementam, de forma, que não se tem uma atividade mais importante que a outra.

Mas enquanto no nosso País, tivermos direitos básicos do cidadão como saúde, educação e segurança desrespeitados diariamente, há indicação de avançar e aprimorar nosso trabalho. Nossa tarefa é grandiosa na  concretização da democracia brasileira!

Quando nos colocamos no cenário nacional, vamos ver que nossa Instituição, em alguns pontos, está aquém do que vem sendo feito em outras. Isso não quer dizer que somos os últimos, ou somos os piores, ou somos incompetentes! Ficamos inquietos, e buscamos ultrapassar as barreiras.

Mas sabemos que apesar do Ministério Público brasileiro estar configurado como um órgão único, cada Instituição cresceu desvinculada da outra, com situações financeiras distintas e estruturas diferenciadas. Isso também reflete no produto que oferecemos à sociedade, e na comparação que fazemos com outros órgãos.

Atualmente, com o planejamento e metas nacionais, temos sido compelidos a crescer. As demandas ficaram mais complexas, as exigências sociais se intensificaram, e hoje os que nos procuram sabem que podem nos cobrar trabalho, porque nos transformamos num portal do cidadão. Frente a isso, precisamos nos qualificar melhor para enfrentarmos os desafios, e isso passa muito pela vontade política institucional. Precisamos nos focar em estruturar o trabalho, e não somente cobrar o resultado.

 

Quais as suas propostas, como candidata, ao cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas?

As propostas que apresento tem como ponto de partida o respeito aos direitos dos que integram a Instituição, quer seja na parte remuneratória, quer seja na parte funcional.

Para isso, devemos continuar a política de valorização da profissão que começa com  a luta para se ter um salário condizente com a responsabilidade exercida, pagamento dos serviços extraordinários(plantão institucional), indenizações( férias, licença especial) e das dívidas remuneratórias já reconhecidas pela instituição(ATS, PAE, URV), implantação do Programa de Proteção à Saúde do membro e servidor, do auxílio transporte, auxílio moradia, esses últimos, formas de desoneração salarial, de que é exemplo o auxílio alimentação que já recebemos.

No aperfeiçoamento funcional, há necessidade de especializar atividades extrajudiciais, como educação, saúde, idoso, deficiente, assistência social, política de segurança pública, na capital e nas grandes comarcas do interior, e definitivamente, resolver o problema de cargos vagos temporariamente na capital, em razão de membros exercerem funções de confiança/cargos em comissão na Administração Superior da PGJ. Para isso deve ser proposta a instalação de doze cargos na Entrância Final.

Essas medidas movimentarão a carreira, agregadas à ampliação da circunscrição da capital, e devolvem ao promotor de justiça do interior uma boa expectativa de galgar patamares na carreira. Essa medida também atinge a eficiência.

Por outro lado, emerge a necessidade de redefinirmos nossa capacidade de trabalho. Para isso temos que instalar promotorias de justiça com estrutura física padronizada, lotar técnicos no interior, reestruturar as coordenações dos Centros de Apoio Operacional para alcançar o trabalho dos promotores do interior, criar na capital os Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e de Defesa do Consumidor, deixando a atual coordenação (CAOPDC), unicamente para a cidadania, criar estrutura de secretaria nas promotorias de justiça com atividade extrajudicial, atualizar as atribuições dos órgãos de execução para atender novas demandas sociais e reduzir conflitos de atribuições, implantar o setor de diligências processuais para executar as tarefas solicitadas pelos membros, informatizar os serviços de notificação de autoridades, reestruturar o Núcleo de Apoio Técnico- NAT, com lotação permanente de agentes técnicos, propor a criação do Estágio Residência, realizar concurso público para cargo de Promotor de Justiça, e integrar todos os órgãos de execução do interior e os da capital que trabalham na área criminal(júri, varas criminais, tóxicos, execução penal, infância) ao GAECO.

Precisamos compartilhar o conhecimento adquirido nesse núcleo especializado de investigação, e não conseguiremos isso, sem essa participação coletiva da classe. Primeiro, porque o crime organizado está em todos os lugares, e nenhum grupo pequeno será capaz de dar conta desse trabalho, nem mesmo mantendo exclusividade nas investigações. Segundo, porque temos que respeitar as atribuições naturais de cada órgão de execução. Terceiro, porque temos que primar por investigar crimes para os quais a Polícia apresenta incapacidade de trabalhar.

O crescimento institucional também deve contar com a renovação do parqueamento de informática no interior, e a virtualização de toda a atividade fim.

No ano passado, Comissão constituída com esse objetivo, composta por mim e pelos Promotores de Justiça, Dra. Neide Regina Demóstenes, Dr. Antonio José Mancilha, Dr. Mirtil Fernandes e Dr. Jorge Velloso, com o apoio da DTIC da PGJ, apresentou Projeto Básico(trabalho completo) para contratação de empresa, a ser encarregada de  desenvolver um novo sistema, vez que, reconhecidamente, o que temos hoje (Arquimedes), é incompatível com as nossas necessidades. Resta fazer a licitação para concluir esse trabalho que tornará o MP mais transparente e ágil.

Para a entrância inicial, trabalho distinto deve se dar com a implantação das REGIONAIS, que são descentralizações administrativas, e que tem por objetivo resolver mais facilmente os problemas locais demandados pelos promotores. Com essa autonomia administrativa compartilhada, inclusive financeiramente, temos condição de resolver questões básicas no interior, ao invés de transferi-las para a capital.

 

Na chefia do MP, quais seriam as prioridades dentro da Instituição?

Todo trabalho deve se voltar para atender a atividade fim em primeiro plano. Esse é o sentido da Procuradoria-Geral de Justiça como órgão administrativo do Ministério Público. Para isso, devemos investir, maciçamente, na estrutura de apoio, funcional e física, dos órgãos de execução.

Na capital, a área judicial já está mais confortável com a nomeação de muitos técnicos jurídicos, mas continuamos a ter sérios problemas na área extrajudicial. Falta estrutura essencial.

No interior, o que falta é a estrutura básica! Nenhuma promotoria de justiça pode funcionar, a contento, com uma mesa, um computador e um promotor, nem a informatização do sistema nas comarcas(projud) pode levar à conclusão de que o serviço técnico não precisa ser presencial.

Precisamos avançar, construir mais sedes no interior, construir espaço digno na capital, oferecer o apoio técnico aos órgãos de execução, e nunca perder de vista, que os pleitos  apresentados pelos membros, não podem se acumular sem solução, ou serem relegados à normalidade da condição funcional.

 

Muitos municípios do interior do Amazonas sofrem com a falta de estrutura e de acesso à Justiça. Como o Ministério Público pode se fazer mais presente nesses casos? Que soluções você vê para este problema?

O Ministério Público tem sido um órgão facilitador do acesso à justiça, muito mais quando busca soluções que ajustam comportamentos sociais, que quando propõe ações judiciais.

Esse é um diferencial do nosso trabalho, que demandou o abandono da ideia de o Ministério Público ser, essencialmente, um órgão jurisdicional. E essa capacidade de realizar a Justiça, muitas vezes sem propor ação, está presente em todas as áreas, inclusive na penal, porque também aprendemos a trabalhar no combate preventivo à criminalidade.

Vejo que para a falta de estrutura no interior, o caminho é aumentar o número de construções de sedes próprias a cada ano, a fim de se atingir uma estrutura única nessa entrância a médio prazo. E o padrão que hoje se exige para essas sedes abrange também, os recursos tecnológicos. Nesse ponto precisamos adotar um sistema desvinculado do Poder Judiciário, com suporte técnico institucional a ser disponibilizado nas Regionais.

Por outro lado, de nada adiantará termos uma estrutura física e funcional maravilhosa, se não planejarmos a atuação institucional, elegermos metas de trabalhado, definirmos  temáticas de investigação. Para isso, tenho que integrar o trabalho dos Promotores de Justiça da capital, do interior e dos Procuradores de Justiça.

 

E, na capital, quais as principais dificuldades identificadas e como pretende resolvê-las?

Os avanços na capital na área física exigem que tenhamos espaços próprios para instalar as promotorias de justiça que se encontram dentro dos prédios do Poder Judiciário, mas também não podemos deixar de pensar na construção de uma nova sede, caso contrário  daqui a pouco, podemos voltar a vivenciar processos semelhantes ao que o interior está passando.

O momento da construção da nova sede deve ser planejado, ajustado a outras prioridades, compatibilizado com as dívidas remuneratórias e com as obras no interior.

Na capital, uma grande dificuldade enfrentada, também se volta à sistematização do trabalho dos promotores na área de investigação( crime e cível). Precisamos aprimorar nossa forma de investigar, eleger metas, reduzir as demandas reprimidas complexas na área extrajudicial. E para tudo isso deve contar com a sensibilidade e o apoio do PGJ.

 

Silvana Cabral encerrou a entrevista com uma mensagem aos membros do MP.

“As propostas que tem sido apresentadas para a nossa classe, envidam solucionar os problemas que são apontados sistematicamente pelos membros, e se observamos todos esses estão entrelaçados nas soluções. Não há como se solucionar um problema, sem trabalhar o todo.

Para o candidato, nesse processo, sempre ficará o compromisso, sério e seguro, de cumprir o prometido, caso ocupe o cargo de PGJ, mas somente no futuro, saberemos se conseguirá concretizar suas propostas.

Para o eleitor, membro do Ministério Público, a responsabilidade é mais forte no presente, já que, com os olhos no futuro, tem a grande tarefa de avaliar a história dos candidatos, conhecer as propostas apresentadas, e escolher aquele que acredita ter a capacidade de realizar o trabalho.

Acredito que tenho legitimidade para ocupar o digno cargo de Procurador-Geral de Justiça e trabalhar em prol da Instituição. Para isso conto com seu voto de confiança. Grande abraço!”