Busca

Login

Agenda

Fevereiro 2018
D S T Q Q S S
28 29 30 31 1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 1 2 3

Enquete

Sobre o Site:

Qual sua opinião sobre o novo Site?

1
58
Excelente :D
2
21
Bom :)
3
18
Ruim :(
4
17
Péssimo :( :(
5
10
Indiferente :-|
Add a new response!
» Go to poll »
3 Votes left

Ministério Público do Estado do Amazonas

 

 


Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

 

 

 


Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira

 

 


Conselho Nacional do Ministério Público

 

 


Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Relator apresenta parecer ao projeto que trata dos subsídios do PGR

O deputado Luciano Castro (PR-RR), apresentou na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, parecer ao PL 6230/13, de autoria do PGR, que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República. 

O voto foi pela aprovação do projeto sem prejuízo da Lei nº 12.770, de 28 de dezembro de 2013. Justifica que “a manutenção do poder aquisitivo da remuneração dos servidores públicos é imprescindível para que a administração disponha de agentes com qualificação à altura das responsabilidades que lhes são cometidas. E esse aspecto ganha importância primordial quando se trata dos cargos mais importantes da República, a exemplo do Chefe do Ministério Público da União. Nesse sentido, a proposta sob apreço é meritória, ao determinar a imediata recomposição do valor do subsídio do Procurador-Geral da República, nos termos do art. 1º. Estatui ainda, que as despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçametárias consignadas ao Ministério Público da União.”

Além do reajuste de 5% que já estava previsto, a PGR pede aumento de 4,06%. Pela proposta, o valor dos vencimentos do procurador-geral passará de R$ 29,4 mil para R$ 30,6 mil.

Já o PL 6218/13, de autoria do STF e que tem o mesmo teor, o relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ainda não apresentou o parecer.

Como as matérias sempre tramitaram conjuntamente existe a possibilidade de aguardar o parecer do projeto do STF para, posteriormente, incluírem na pauta da CTASP.

Fonte: CONAMP