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Ministério Público do Estado do Amazonas

 

 


Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

 

 

 


Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira

 

 


Conselho Nacional do Ministério Público

 

 


Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Ato público contra a reforma da previdência reúne membros do MP e do Judiciário

Mais de 800 juízes e membros do Ministério Público participaram de mobilização nesta quinta-feira (1º), em Brasília. Durante o ato organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), foi entregue uma carta com cerca de 18 mil assinaturas a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lucia, e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. O documento registra a indignação do MP e do Poder Judiciário nacional com a defasagem remuneratória, além das ameaças contra as garantias constitucionais, como a atual proposta da reforma da Previdência (PEC 287/16), a mudança da lei de abuso de autoridade, e o projeto de lei que criminalizará a violação das prerrogativas de advogados.

“Esse ato nos dá a convicção  de demonstração de unidade, força e imensa capacidade de mobilização”, declarou o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, Lauro Tavares.  

Após a concentração no STF, a mobilização continou na Câmara dos Deputados. O auditório Nereu Ramos ficou lotado e mais duas salas de apoio transmitiram a solenidade. "Este ato não é contra ninguém, é a favor da Magistratura e do Ministério Publico. Juízes e promotores não podem ser acusados de serem privilegiados. Jamais aceitaremos sermos atacados por defendermos nossos ideais. Resistiremos!", afirmou Norma Cavalcanti.

Parlamentares também apoiaram a iniciativa. "O Parlamento os recebe com muita honra e respeito. Tenham aqui uma discussão calorosa, que possa demonstrar ao Brasil que os direitos devem ser preservados. Direito adquirido deve ser respeitado. E essa Casa é aquela que recebe todas as reinvidicações de todos os brasileiros", disse o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB/MG). Já o senador Paulo Paim (PT/RS) agradaceu a atuação do MP e de Magistrados na CPI da Previdência e ressaltou que a Comissão confirmou que a Previdência é superavitária. “A CPI comprovou aquilo que falamos há décadas: a Previdência é superavitária e pode ser exemplo para o mundo.”, disse. O deputado Rogério Rosso (PSD/DF) disse que a campanha do governo coloca brasileiro contra brasileiro e que fez um apelo para que o presidente Michel Temer não coloque a Previdência para votar agora. “É um tema importante com um texto equivocado. Texto errático no momento errado”, acrescentou.

Aposentados

Coube ao diretor de Aposentados da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Rodnei Doreto, falar em nome de todos os juízes e membros do Ministério Público que não estão mais na ativa. “O fato é que nos últimos anos a deterioração dos proventos dos aposentados tem sido especialmente gravosa, pois é a nossa única fonte de rendimentos, não há nada que compense. Isso tem gerado um sentimento de exclusão entre os colegas”, afirmou

Doreto lembrou que o próprio Supremo tem proclamado que o Judiciário é unitário, uno e nacional. “Parece-me fundamental que se tenham regimes remuneratórios e previdenciários similares a todos os segmentos da Magistratura e do Ministério Público”, disse. Nesse sentido, o diretor defendeu que o STF coloque em pauta as ações diretas de inconstitucionalidade que ali tramitam, que trazem de volta a integralidade e a paridade, considerando a inconstitucionalidade das reformas previdenciárias anteriores. “Jamais teremos a unidade da Magistratura se tivermos três ou quatro regimes diferentes”, criticou.

 

 

Com informações da Conamp