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Ministério Público do Estado do Amazonas

 

 


Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

 

 

 


Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira

 

 


Conselho Nacional do Ministério Público

 

 


Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

MP ajuíza ação para extinção do Instituto Novos Caminhos

O Ministério Público do Estado do Amazonas, através da 46ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota de Carvalho ajuizou, nesta terça-feira (17.10), uma ação civil pública para dissolução de entidade civil denominada INSTITUTO NOVOS CAMINHOS (INC).

A ação civil visa tutelar os interesses difusos e coletivos da sociedade amazonense em geral, uma vez que, o instituto foi utilizado para desvio de verbas públicas do Estado do Amazonas e da União, estando sem funcionamento desde a deflagração da Operação “Maus Caminhos”, da Polícia Federal, no dia 20/09/2016, que culminou na prisão de diversos participantes da quadrilha, inclusive da presidente do INC, Jennifer Nayara Yochabel Rufino Correa da Silva. Conforme despacho da promotora Sheyla Carvalho, eventual sobrevida à entidade serviria apenas para continuidade do uso do instituto para fins espúrios/eleitoreiros, com evidente prejuízo ao erário e a terceiros. “Acresça-se o perigo que uma associação constituída juridicamente, mas sem funcionamento regular, pode causar, quando utilizada como massa de manobra por pessoas preocupadas unicamente com seus objetivos particulares, em prejuízo da coletividade, com o recebimento e desvio de verbas públicas.”, declarou a promotora.