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Ministério Público do Estado do Amazonas

 

 


Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

 

 

 


Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira

 

 


Conselho Nacional do Ministério Público

 

 


Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

CONAMP inicia o processo eleitoral da diretoria

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) iniciou, nesta sexta-feira (12), o processo eleitoral para escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal da entidade, biênio 2013/2015. A página 158, da seção 3, do Diário Oficial da União de hoje (veja aqui) traz o aviso de eleição.

O pleito será realizado no dia 29 de agosto, das 14 às 17 horas, em Brasília, nos salões Goiás I, II e III do hotel Tryp Brasil 21.

Todas as regras para a eleição se encontram na Resolução n.º 01, de 10 de julho de 2013. Podem concorrer associados efetivos da CONAMP que integrem chapa eleitoral, inscrita nos termos da resolução.

 

Confira abaixo a íntegra da resolução 01/2013

Regulamenta a eleição para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, para o biênio 2013/2015.

A Diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 14 do Estatuto da Entidade, delibera o seguinte:

Art. 1º - A eleição destinada ao provimento dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, para o biênio 2013/2015, será única e ocorrerá em reunião ordinária do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2013, das 14 às 17 horas, no 1º andar do Brasil 21 Suítes, nos Salões Goiás I, II e III, situado no SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco F, Asa Sul, Distrito Federal, Brasília &nda sh; (DF).

Art. 2º - São eleitores os membros do Conselho Deliberativo da Entidade (art. 21, § 2º,I, c/c art. 28, XI, primeira parte, do Estatuto).

Parágrafo único - A representação de cada Associação afiliada, na reunião ordinária em que se realizará a eleição, caberá a quem o respectivo estatuto indicar, ou, sendo omisso, ao seu Presidente ou ao Associado por ele expressa e especificamente designado.

Art. 3º - São elegíveis os Associados Efetivos da CONAMP cujos nomes integrem chapa eleitoral, inscrita nos termos dos arts. 5º e 6º do presente ato normativo, atendidas as demais exigências estatutárias e condições estabelecidas nesta Deliberação.

Parágrafo único - Estão impedidos de concorrer os Associados Efetivos:

I - ocupantes de qualquer dos seguintes cargos ou funções:

a) Procurador-Geral;
b) Procurador-Geral Adjunto, Substituto ou equivalente;
c) Corregedor-Geral, Corregedor-Adjunto ou equivalente;
d) de confiança de Procurador-Geral e de Corregedor-Geral;
e) Diretor de Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Institucional ou de Escola Superior do Ministério Público;

II - afastados da carreira ou inativos que estejam ocupando cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, ou que se encontrem no exercício de mandato eletivo;

III - que estejam no efetivo exercício da advocacia.

Art. 4º - A chapa eleitoral deverá contemplar, obrigatoriamente, todos os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal, à exceção do cargo de Tesoureiro.

Parágrafo único - É vedada a candidatura a mais de um cargo pelo mesmo Associado, bem como a participação em mais de uma chapa eleitoral.

Art. 5º - A inscrição da chapa eleitoral deverá ser solicitada ao Presidente do Conselho Deliberativo da CONAMP, por meio de requerimento subscrito por todos os seus integrantes, e entregue na sede da Entidade, em Brasília, até às 17h do dia 02 de agosto de 2013, devendo conter:

I - nome e qualificação dos candidatos, com indicação dos cargos aos quais concorrem;

II - nome pelo qual será identificada a chapa na cédula eleitoral;

Art. 6º - O Presidente apreciará o pedido até o dia 06 de agosto de 2013 e divulgará, na mesma data, no site da CONAMP, as inscrições deferidas e indeferidas, indicando o nome dos candidatos e os respectivos cargos.

§ 1º - Da decisão do Presidente, caberá recurso ao Conselho Deliberativo, interposto até o dia 12 de agosto de 2013 e entregue, mediante protocolo, na sede da CONAMP, para ser apreciado na própria reunião ordinária do dia 29 de agosto de 2013, como matéria preliminar à eleição.

§ 2º - Terão legitimidade para a interposição do recurso a que se refere o parágrafo anterior os candidatos e os integrantes do Conselho Deliberativo, tanto individual, quanto coletivamente.

Art. 7º - A cédula eleitoral deverá conter os nomes de todas as chapas inscritas, bem como daquelas cuja inscrição esteja pendente de recurso.

Parágrafo único - Na cédula de votação, a chapa será identificada apenas pelo nome indicado para essa finalidade no requerimento de inscrição.

Art. 8º - A reunião ordinária em que se realizará a eleição será instalada com qualquer número de conselheiros presentes, iniciando-se a votação logo após o julgamento dos recursos, se houver, observado o seguinte procedimento:

I - o Presidente apresentará a cédula oficial, fará os esclarecimentos necessários e exibirá aos presentes a urna onde serão depositados os votos;

II - o eleitor, depois de assinar a lista de presença, receberá a cédula oficial de votação e um envelope, devendo dirigir-se à cabine indevassável, onde assinalará seu voto no quadro correspondente à chapa escolhida e a depositará na urna, dentro do envelope.

Art. 9º - Em caso de impugnação à qualidade de eleitor, o voto será colhido em separado, encerrando-se a cédula em sobrecarta, com as razões deduzidas e a defesa que a respeito for apresentada, para decisão do Presidente, no início da apuração.

Art. 10 - Encerrada a votação, o Secretário-Geral procederá, de imediato, a apuração dos votos, com a contagem das cédulas depositadas na urna, cujo total deve corresponder ao número de eleitores constantes da lista de presença.

Art. 11 - Será considerado nulo o voto constante de cédula:

I - com mais de uma chapa assinalada;

II - que contenha anotação ou sinal que permita identificar o eleitor;

III - da qual não se possa inferir, com clareza, a vontade do eleitor.

Art. 12 - À medida que forem sendo apurados os votos, proceder-se-á o anúncio dos resultados parciais da votação.

Art. 13 - Encerrada a apuração, será proclamada a chapa vencedora.

Parágrafo único - Considerar-se-á eleita a chapa que receber o maior número de votos, excluídos os nulos e em branco, ou, em caso de empate, a que for encabeçada pelo candidato mais idoso.

Art. 14 - Os incidentes e casos omissos verificados durante o processo de votação e apuração serão decididos, de plano, pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

Art. 15 - Estas instruções entram em vigor na presente data.

Brasília (DF), 10 de julho de 2013.

 

César Bechara Nader Mattar Júnior
Presidente

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
1ª Vice-Presidente

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
2º Vice-Presidente

Vinícius Gahyva Martins
Secretário-Geral

 

Fonte: CONAMP